Geraldo Kautzner Marques, Advogado

Geraldo Kautzner Marques

Rio de Janeiro (RJ)
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Geraldo Kautzner Marques, Advogado
Geraldo Kautzner Marques
Artigo · há 8 anos
Mandado coletivo ou genérico de busca domiciliar: sub-reptício estatal para legitimar manifesta ilegalidade

Mandado coletivo ou genérico de busca domiciliar: sub-reptício estatal para legitimar manifesta ilegalidade

RESUMO: A finalidade deste texto é demonstrar, sistematicamente, a vedação constitucional (CF/88), convencional (CADH) e legal (CPP e CPPM), da busca domiciliar autorizada por “mandado coletivo” ou...
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Rafael Costa, Advogado
Rafael Costa
Notícia · há 11 anos

Juiz que solicitou aos advogados ficarem de pé responde à polêmica

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Daniel Cortez Borges
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Notícia · há 12 anos

2ª Turma anula processo de militar que produziu prova contra si

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Gunther Bleck, Advogado
Gunther Bleck
Artigo · há 12 anos

O princípio da proporcionalidade e sua aplicação nas provas ilícitas

1. O principio da proporcionalidade Ns ordenamentos em que a prova ilícita é expressamente proibida, outro caminho vem sendo apontado pela aplicação do que se denominou “teoria da proporcionalidade”...
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